O Projeto COOPERAR publicou nesta quinta (12) aviso de Tomada de Contas Especial, para a COOPERTANGE, Cooperativa dos Citricultores de Matinhas e Região, que tem como Presidente a Senhora Maria Betânia de Freitas.
Na publicação o Presidente do Cooperar determinou um prazo de trinta (30) dias para a conclusão do inquérito.
A Presidente da Coopertange, também está sendo processada por ter realizado uma eleição "as Escuras" para se manter no cargo de presidente da Cooperativa, a ação foi impetrada por sócios da Cooperativa.
::::TOMADA DE CONTAS ESPECIAL::::
É um processo devidamente formalizado, para apurar
responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal e
obtenção do respectivo ressarcimento.
Só deve ser instaurada pela autoridade administrativa
federal após esgotadas as providências administrativas internas sem obtenção do
ressarcimento pretendido.
Considera-se instaurada a tomada de contas especial a
partir da autuação de processo específico, em atendimento a determinação da
autoridade administrativa competente.
Caso não haja a regularização da pendência, o
concedente realizará a apuração do dano e comunicará o fato ao convenente para
que seja ressarcido o valor referente ao dano.
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